Tribunal de Apelações ouvirá representantes da rede social e usuários sobre nova lei que pode banir o aplicativo nos EUA a partir de janeiro de 2025. TikTok tenta nova estratégia para não ser banido dos EUA
Dado Ruvic/Illustration/Reuters
O TikTok e sua controladora ByteDance vão encarar uma audiência judicial importante nesta segunda-feira (16), em meio a uma batalha para derrubar uma lei norte-americana que pode proibir a rede social no país a partir de 19 de janeiro de 2025.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos do TikTok e de usuários da plataforma sobre a nova legislação. O governo americano também será ouvido, segundo o jornal The New York Times.
O tribunal começa a ouvir os envolvidos a partir das 10h30 pelo horário de Brasília (9h30 no horário local). Após os argumentos, três juízes que acompanham o desenrolar do caso devem fazer perguntas, ainda de acordo com o jornal.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
Impulsionado por preocupações de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados dos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, o projeto de lei foi aprovado por esmagadora maioria no Congresso em abril, poucas semanas após sua apresentação.
A ByteDance afirmou que a alienação societária “não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal” e que, sem uma decisão judicial, o aplicativo será banido de forma sem precedentes.
A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance 270 dias para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido, mas ele pode estender o prazo em três meses se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda.
A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.
Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando atrair os eleitores mais jovens.
A Casa Branca afirma que deseja o fim da propriedade chinesa do TikTok por motivos de segurança nacional, mas que não pretende proibir o aplicativo.
Veja os principais pontos da lei:
🚫 proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros (por exemplo, TikTok);
🛡️ considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok (incluindo suas subsidiárias ou sucessores); ou uma empresa de mídia social controlada por uma empresa que o presidente dos EUA considere uma ameaça à segurança nacional;
🖥️ diz que a proibição não vai se aplicar a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens;
🔎 autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições. As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários.
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Dado Ruvic/Illustration/Reuters
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O tribunal começa a ouvir os envolvidos a partir das 10h30 pelo horário de Brasília (9h30 no horário local). Após os argumentos, três juízes que acompanham o desenrolar do caso devem fazer perguntas, ainda de acordo com o jornal.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
Impulsionado por preocupações de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados dos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, o projeto de lei foi aprovado por esmagadora maioria no Congresso em abril, poucas semanas após sua apresentação.
A ByteDance afirmou que a alienação societária “não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal” e que, sem uma decisão judicial, o aplicativo será banido de forma sem precedentes.
A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance 270 dias para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido, mas ele pode estender o prazo em três meses se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda.
A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.
Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando atrair os eleitores mais jovens.
A Casa Branca afirma que deseja o fim da propriedade chinesa do TikTok por motivos de segurança nacional, mas que não pretende proibir o aplicativo.
Veja os principais pontos da lei:
🚫 proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros (por exemplo, TikTok);
🛡️ considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok (incluindo suas subsidiárias ou sucessores); ou uma empresa de mídia social controlada por uma empresa que o presidente dos EUA considere uma ameaça à segurança nacional;
🖥️ diz que a proibição não vai se aplicar a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens;
🔎 autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições. As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários.
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