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Liberdade 104,9 fm
Home»Tocantins»Veja como cada deputado do Tocantins votou na PEC da Blindagem
Tocantins

Veja como cada deputado do Tocantins votou na PEC da Blindagem

setembro 17, 2025Nenhum comentário0 Visitas

Toinho Andrade; Vicentinho Junior; Alexandre Guimarães; Carlos Gaguim; Ricardo Ayres; Filipe Martins; Eli Borges; e Tiago Dimas
Câmara dos Deputados/Reprodução
Todos os deputados federais do Tocantins votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O texto determina, entre outras coisas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado antes de processar um parlamentar.
A PEC ainda precisa passar pelo Senado.
No 1º turno de votação na Câmara, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.
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Todos os deputados do Tocantins votaram a favor do texto, tanto no primeiro como no segundo turno. São eles:
Toinho Andrade (Republicanos)
Vicentinho Junior (Progressista)
Alexandre Guimarães (Republicanos)
Carlos Gaguim (União Brasil)
Ricardo Ayres (Republicanos)
Filipe Martins (PL)
Eli Borges (PL)
Tiago Dimas (Pode)
O que é a PEC da Blindagem?
Câmara aprova PEC que dá blindagem inédita ao Congresso
O texto aprovado pelos deputados acrescenta novas blindagens aos parlamentares, inclusive permitindo que barrem a prisão de colegas determinada pela Justiça.
No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, segundo o texto, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.
A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.
LEIA MAIS
Foro privilegiado, medidas cautelares, processos: entenda os mecanismos que a PEC da Blindagem quer mudar
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Segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. A Câmara, no entanto, rejeitou a votação secreta para autorizar a abertura de processos contra os parlamentares.
Os deputados e senadores deverão autorizar ou não, em votação aberta, que o colega seja processado. Isso deve acontecer em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Fonte: G1 Tocantins

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