Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
Márcio Vieira/Governo do Tocantins
Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento virtual terminou na noite desta quinta-feira (11) com o voto do presidente Gilmar Mendes.
Wanderlei Barbosa voltou ao governo após uma liminar do ministro Nunes Marques. A decisão era monocrática e por isso precisou ser referendada pelos demais ministros da segunda turma.
O julgamento virtual começou à meia-noite de quarta-feira (10) com o voto favorável do relator Nunes Marques. André Mendonça e Luiz Fux votaram ainda na quarta-feira acompanhando o relator e formando a maioria que Wanderlei precisava para se manter no cargo.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes manifestaram votos, também favoráveis, nesta quinta-feira (11), garantindo a unanimidade da decisão.
O processo corre em segredo de justiça, mas é possível ver no site do STF que a defesa de Wanderlei apresentou a sustentação oral e como os ministros se posicionaram.
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O governador do Tocantins ficou três meses afastado da função por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.
Wanderlei Barbosa disse que a decisão do STF permite que o governo siga com estabilidade e seriedade. “Recebo a deliberação do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo”. (Veja a íntegra da nota abaixo)
Volta do governador
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A revogação do afastamento de Wanderlei Barbosa foi expedida com efeito imediato. A liminar derrubou o afastamento determinado pelo STJ, que tinha prazo de 180 dias. A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei.
“[…] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”, afirmou o ministro Nunes Marques.
Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. No documento, ele afirma que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade e que os indícios apurados pela polícia não se mostram “contemporâneos à medida cautelar de afastamento”.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.
Após o retorno, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão e retornou aliados para pastas estratégicas. Nomes haviam sido escolhidos pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD), que assumiu o cargo de governador do Tocantins por três meses.
Afastamento em setembro
Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referendada pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021.
Na época, Wanderlei era o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.
A liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa não mencionou o afastamento da primeira-dama.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a deliberação do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo. A decisão desta quinta-feira (11) permite que o governo siga executando seu trabalho com estabilidade e seriedade. Confio no trabalho institucional e no esclarecimento dos fatos com rigor.
Meu dever é garantir que o Tocantins tenha gestão presente, decisões responsáveis e continuidade das políticas públicas. Seguiremos conduzindo o Estado com transparência e foco no que é prioritário para a população.
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Fonte: G1 Tocantins