Investigação revela servidores e médicos envolvidos no esquema de compra de CNH no TO e MA
A Polícia Civil desarticulou, nesta quarta-feira (11), uma organização criminosa suspeita de fraudar a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no Tocantins. A operação ‘Sinal Vermelho’ revelou que seis médicos e uma psicóloga são suspeitos de integrar o grupo criminoso. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 59 de busca e apreensão.
Além dos profissionais da saúde, também foram alvos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) e instrutores de autoescolas. Entre os presos, seis são servidores públicos; um deles foi localizado em uma chácara em Araguatins.
A polícia afirmou que os candidatos pagavam valores que chegavam a R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem realizar as etapas obrigatórias do processo legal, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas ou provas práticas.
Além da venda de CNHs, a polícia informou que a organização também atuava na regularização de veículos furtados, roubados ou clonados. O esquema consistia na inserção de dados falsos nos sistemas para emitir documentos de carros irregulares, suprimindo a obrigatoriedade da vistoria.
Os nomes dos investigados não foram divulgados, e o g1 não conseguiu contato com as defesas. O Detran informou que colaborou com as autoridades e que já havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades no processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial (veja a íntegra abaixo).
O delegado responsável pelo caso, Márcio Lopes, alertou sobre os riscos: “O reflexo disso é ter pessoas inabilitadas no trânsito. A habilitação era ideologicamente falsa, mas o documento era verdadeiro no sistema, o que impedia a fiscalização de identificar o erro na rua”, explicou.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. Os mandados foram cumpridos em Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz (MA).
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Policiais civis cumpriram mandados em oito cidades
Divulgação/PCTO
Entenda como funcionava a fraude
O g1 teve acesso à decisão que autorizou a operação policial. No documento, o juiz Alan Ribeiro da Silva, detalha a dinâmica do esquema criminoso, com base no inquérito da Polícia Civil.
Cadastro inicial fraudado
Servidores da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) manipulavam o sistema do Detran inserindo dados falsos e simulando o comparecimento dos candidatos. Eles usavam as próprias digitais ou as de terceiros — as chamadas “digitais de aluguel” — para marcar presença. Fotos enviadas por aplicativos eram incluídas como se tivessem sido registradas presencialmente.
Exames médico e psicológico sem comparecimento
Médicos e psicólogos credenciados atestavam a aptidão de candidatos que nunca pisaram nas clínicas. As digitais eram colhidas por servidores ou terceiros, garantindo a validação do atendimento no sistema eletrônico como se o exame tivesse sido realizado.
Aulas e provas forjadas
Instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFC) registravam presenças fictícias no sistema online. As aulas eram marcadas com as digitais dos próprios instrutores enquanto os veículos permaneciam parados ou circulavam sem os alunos.
Nos exames teóricos e práticos, servidores com acesso ao sistema inseriam manualmente o resultado “aprovado”. Relatórios de auditoria identificaram processos concluídos em poucos segundos, o que indicava manipulação direta das etapas obrigatórias.
Emissão final da CNH
Um funcionário de empresa terceirizada responsável pela confecção das habilitações corrigia inconsistências criadas pelas etapas fraudulentas. Ele manipulava assinaturas digitais e ajustava falhas nas fotografias para viabilizar a impressão do documento falso.
Fraudes em veículos
Além das CNHs, a polícia encontrou irregularidades em processos de transferência e regularização de veículos. Servidores inseriam dados falsos nos sistemas, suprimiam vistorias e até regularizavam carros furtados ou clonados usando laudos inexistentes.
A investigação constatou ainda que o esquema operava em diferentes Ciretrans, incluindo Augustinópolis, Araguatins e Araguaína. Digitais de servidores de unidades distintas apareciam nos mesmos processos, reforçando que se tratava de uma organização com atuação coordenada.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a operação teve apoio do Detran-TO e as provas obtidas durante a operação devem ser compartilhadas com a corregedoria do órgão para adoção das medidas administrativas cabíveis.
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Íntegra da nota Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que já havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial realizada nesta quarta-feira (11).
O órgão esclarece ainda que colaborou com as autoridades responsáveis pelas investigações, tendo encaminhado informações que contribuíram para a apuração dos fatos. A iniciativa integra a política permanente de controle interno e combate a qualquer tipo de irregularidade nos serviços prestados à população.
A atual gestão reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, adotando medidas rigorosas para combater possíveis irregularidades e disponibiliza diversos canais para recebimento de denúncias. O Detran/TO continua à disposição das autoridades competentes pela investigação e segue empenhado em garantir a segurança e a credibilidade dos serviços prestados à população.
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