Divulgada lista de pré-selecionados no Programa Pró-Moradia
Divulgação/Governo do Tocantins
A lista das famílias e do cadastro reserva pré-selecionados para os 272 apartamentos da Arso 92, antiga 905 Sul, em Palmas, foi divulgada nesta quinta-feira (21). A iniciativa faz parte do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal.
A próxima fase será o sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais que será na próxima quarta-feira (27), às 9h, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.
✅ Confira a lista completa no Diário Oficial Nº 7.064
O empreendimento será entregue em três etapas. Em cada uma delas será realizado um sorteio para definição das unidades correspondentes, sendo 96 apartamentos na primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira.
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Após os sorteios, uma equipe social entrará em contato com as famílias para agendamento das visitas técnicas e solicitação da Certidão Negativa de Propriedade, documento necessário para o processo realizado pela Caixa Econômica Federal.
A publicação do Diário Oficial do Estado especifica uma hierarquização para a habilitação de famílias baseada no acúmulo de critérios de vulnerabilidade social:
Famílias com menor renda mensal “per capita”;
Famílias com maior número de dependentes;
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Além disso, o processo de seleção irá incluir grupos de vulnerabilidade especificados em legislação federal, sendo eles: a prioridade absoluta para famílias com filhos menores de 18 anos, especificamente entre 0 e 6 anos, chefia feminina da unidade familiar, beneficiário de programas de transferência de renda como Bolsa Família e BPC, e mulheres em situação de violência doméstica.
De acordo com o documento, 3% das unidades habitacionais foram reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas incapacitantes, solteiros, divorciados ou viúvos.
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