Promotoria de Justiça de Porto Nacional
Divulgação/Dicom MPTO
Um servidor público foi condenado por trabalhar de forma irregular em dois cargos ao mesmo tempo nos municípios de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins. Ele perdeu um dos trabalhos e a Justiça determinou que ele devolva o dinheiro recebido. Ainda cabe recurso.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), após identificar problemas no cumprimento da jornada de trabalho ao longo de 2022. Segundo a decisão, o homem recebia salário como vigia em Ipueiras e também como motorista escolar em Santa Rosa.
O nome do servidor não foi divulgado e o g1 não conseguiu contato com a defesa dele. O g1 solicitou posicionamento às prefeituras de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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De acordo com a promotora de Justiça Thaís Cairo, responsável pela ação, o servidor trabalhava como vigia em Ipueiras durante a noite, das 18h às 6h, ao mesmo tempo em que atuava como motorista escolar em Santa Rosa.
Mas a rota escolar terminava por volta das 19h, horário que coincide com o início do outro trabalho. O tempo de deslocamento entre os municípios também tornava impossível o cumprimento das duas jornadas.
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A Justiça determinou que ele devolva todo o dinheiro recebido como motorista durante o período da irregularidade, com correção e juros, além de perder o cargo.
O servidor também teve os direitos políticos suspensos por seis anos e foi condenado a pagar multa no mesmo valor que recebeu indevidamente.
Outro ponto destacado pelo MPTO é que o servidor assinou um documento oficial afirmando que não ocupava outro cargo público, o que reforçou a irregularidade.
A decisão ainda proíbe o homem, pelo prazo de seis anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos.
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