Justiça determina concursos públicos em Rio Sono e Lizarda
A Justiça determinou que os municípios de Rio Sono e Lizarda realizem concurso público para regularizar o quadro de servidores. Conforme o Ministério Público, as duas prefeituras devem interromper as novas contratações e apresentar um cronograma e edital em até 90 dias. Os municípios estão há mais de 16 anos sem realizar concursos.
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A Prefeitura de Rio Sono informou que, até o momento, não foi notificada da decisão e que a realização do concurso já faz parte do planejamento da administração. “O município irá analisar integralmente a decisão e adotar as providências administrativas e jurídicas cabíveis” (veja nota completa abaixo).
A Prefeitura de Lizarda disse que ainda não foi notificada e não teve acesso ao teor da decisão. O município afirmou que após a notificação, a assessoria jurídica irá analisar e se manifestar nos autos (veja nota completa abaixo).
Prefeitura de Lizarda (TO)
Divulgação/Prefeitura de Lizarda
De acordo com o MP, o último concurso realizado em Rio Sono aconteceu em 2010. A situação chegou ao órgão após denúncias de ocupação irregular de cargos públicos por meio de contratos temporários.
Já em Lizarda, o último concurso público aconteceu em 2005. Conforme o Ministério Público, atualmente, 78 servidores são efetivos, 109 são contratos temporários e 29 são cargos em comissão.
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Além do prazo de 90 dias para apresentação do edital, a Justiça também estabeleceu que as prefeituras realizem os concursos e empossem os aprovados em até 180 dias.
Caso os municípios não cumpram a decisão, uma das sanções aplicadas será a suspensão de pagamentos relacionados às admissões consideradas irregulares. A medida será determinada diretamente ao banco responsável pela centralização da folha de pagamento.
Prefeitura de Rio Sono
Divulgação/Prefeitura de Rio Sono
Íntegra da nota da Prefeitura de Rio Sono
A Prefeitura de Rio Sono informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada da decisão judicial, tendo tomado conhecimento do assunto por meio da imprensa.
A gestão municipal reafirma seu respeito às decisões do Poder Judiciário e destaca que a realização do concurso público já faz parte do planejamento da administração.
O concurso público representa uma prioridade da atual gestão e está previsto no cronograma do município, especialmente após a aprovação da reestruturação do quadro de pessoal, ocorrida no mês de março, etapa necessária para definição dos cargos e quantitativos do certame.
Após a notificação oficial, o Município irá analisar integralmente a decisão e adotar as providências administrativas e jurídicas cabíveis, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.
Íntegra da nota da Lizarda
A Prefeitura Municipal de Lizarda informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca da decisão judicial mencionada. Dessa forma, o Município ainda não teve acesso integral ao teor da decisão e aos autos do processo.
Após a devida ciência formal, a gestão municipal, por meio de sua assessoria jurídica, irá analisar o conteúdo da decisão e se manifestar nos autos dentro dos prazos e procedimentos legais cabíveis.
A administração municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das determinações judiciais, adotando todas as providências necessárias após a regular notificação.
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