Prefeitura de Bernardo Sayão, no Tocantins
Reprodução/Google Street View
Uma investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) está avaliando os gastos da Prefeitura de Bernardo Sayão com a compra de pães de queijo. Segundo a apuração, estariam sendo adquiridos aproximadamente 2,5 mil unidades da iguaria para atender a uma única secretaria por mês.
O procedimento apura possíveis irregularidades em um contarto assinado em fevereiro de 2026 para atender à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras. O que mais chamou a atenção dos órgãos de controle foi o montante envolvido e a estimativa de consumo.
O g1 solicitou um posicionamento ao município, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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O contrato prevê um gasto global de R$ 38.090,00 até o final de 2026, o que resulta em uma média mensal de R$ 3.809,00.
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Cálculos realizados pelo MPTO indicam que, considerando um valor unitário estimado de R$ 1,50, a prefeitura estaria adquirindo 2.539 pães de queijo por mês. Levando em conta as estimativas, a secretaria deverá comprar 25.390 unidades, durante todo o contrato.
Isso equivale a um consumo diário de aproximadamente 127 unidades por dia útil, patamar considerado “absolutamente desarrazoado” para uma secretaria de obras com funções técnicas e administrativas restritas.
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Falha na transparência e ausência de licitação
A investigação teve origem em uma denúncia anônima enviada via WhatsApp em junho de 2026. Ao analisar o Portal da Transparência do município, o promotor constatou que o campo destinado à modalidade de licitação constava como “None” (nenhum).
Essa omissão sugeriu que a contratação ocorreu de forma direta e informal, sem o devido processo de dispensa ou inexigibilidade. Além disso, não foram encontrados estudos técnicos preliminares ou termos de referência que justificassem a quantidade contratada.
Pão de queijo
Reprodução/TV Anhanguera
Diligências e possíveis sanções
Diante dos indícios de irregularidade e potencial lesão ao erário, o MPTO determinou uma série de medidas urgentes:
Requisição ao prefeito: Envio de cópia integral do processo administrativo em 15 dias.
Justificativa técnica: O secretário de Obras deve informar o número de servidores e os controles de distribuição dos alimentos.
Rastreio financeiro: A Secretaria de Finanças deve apresentar notas fiscais e comprovantes de pagamentos já realizados.
Caso se comprove o desvio de finalidade ou o superfaturamento, os gestores podem responder por atos de improbidade administrativa, com penas que incluem o ressarcimento integral dos prejuízos à coletividade.
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