Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins
Reprodução/Google Street View
A Promotoria de Justiça de Ponte Alta, na região sudeste do estado, abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar indícios de fraude e corrupção em um pregão da prefeitura da cidade. A licitação foi realizada para contratar serviços de coffee break e fornecimento de lanches para a administração local.
A investigação teve início após denúncias de empresários que participavam da disputa, revelando que receberam mensagens de um número de telefone tentando desestimular a participação deles na licitação. As informações foram publicadas no Diário Eletrônico do MPTO no dia 30 de julho.
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Em um dos casos, conforme o documento, foi oferecida a quantia de R$ 4 mil para que um dos concorrentes desistisse. Para o Ministério Público, esses diálogos configuram indícios claros de crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, mas não houve retorno até a última atualização desta reportage
Falta de transparência
Além da tentativa de suborno, a condução do processo licitatório o MPTO aponta irregularidades técnicas no processo licitatório.
Problemas técnicos: Suspensão da sessão pública do pregão sob a justificativa de falhas na gravação.
Falta de publicidade: O Ministério Público constatou que o adiamento da sessão não foi publicado no Diário Oficial do Município, o que fere o princípio da publicidade e prejudica a competitividade.
Edital frágil: A promotoria apontou a ausência de exigências de qualificação técnica mínima e o uso de critérios “vagos e subjetivos” no edital, o que facilitaria o favorecimento de empresas específicas.
Próximos passos da investigação
A licitação havia passado por uma suspensão cautelar após recomendação do MPTO. Agora, com a abertura do Inquérito Civil, a investigação será aprofundada.
Entre as medidas determinadas, o MPTO solicitou à 81ª Delegacia de Polícia Civil informações sobre o estágio do inquérito policial, com foco especial na quebra de sigilo de dados telefônicos do terminal utilizado para enviar as mensagens de coação.
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