Investigação do caso Briner avança quatro anos depois
Três médicos e três enfermeiros que atuaram no atendimento ao jovem Briner de César Bitencourt são investigados pela Polícia Civil por homicídio e adulteração de documentos. Na manhã desta segunda-feira (24), foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão contra os investigados.
Briner, de 22 anos, morreu em outubro de 2022 após passar vários dias com problemas de saúde dentro da Unidade Penal de Palmas. Ele havia sido preso em outubro de 2021 e foi absolvido das acusações, mas o alvará de soltura só chegou ao presídio horas antes da morte.
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O delegado Eduardo Menezes informou que a investigação está quase concluída e que a operação busca reunir mais elementos sobre a conduta dos profissionais. Os mandados foram cumpridos nas residências dos investigados, em prédios da saúde municipal e na enfermaria da Unidade Penal de Palmas.
Os nomes dos alvos não foram informados, e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles.
A Prefeitura de Palmas informou que a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na Unidade de Saúde da Família José Hermes, que, na época do ocorrido, funcionava como UPA Taquaralto, para ter acesso às informações e aos registros do atendimento prestado a Briner em 2022. A Secretaria Municipal de Saúde também afirmou que está colaborando com as investigações (veja a íntegra da nota abaixo).
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que os agentes de saúde alvos dos mandados são funcionários vinculados à empresa terceirizada responsável pela administração da unidade, e não pertencem ao quadro de servidores efetivos do Estado (veja nota abaixo).
A empresa NewLife, que presta serviço na unidade, informou a operação da Polícia Civil na Unidade Penal de Palmas, nesta manhã, fez parte das investigações de processo judicial que corre em segredo de Justiça, no qual a empresa não é parte.
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Falhas no atendimento
O laudo pericial apontou que Briner morreu em decorrência de graves problemas pulmonares e pneumonia, após passar vários dias apresentando sintomas dentro do presídio.
“O Briner morre na madrugada do dia 10 e, quando a gente assume a investigação, descobre que ele começa a ser atendido, começa a passar mal no dia 3, sete dias antes. Os companheiros de cela dele disseram que ele passava mal no dia 3 há pelo menos cinco dias. Então, ele teve dificuldade para acessar o serviço da enfermaria”, explicou o delegado.
Segundo Eduardo Menezes, no primeiro atendimento Briner não foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento. Além disso, a equipe médica da CPP não solicitou exames de imagem ou de sangue e prescreveu medicamentos que não seriam eficazes para o quadro clínico do jovem.
A investigação apontou que, no dia 6 de outubro de 2022, o responsável técnico pela enfermaria percebeu a gravidade da situação e encaminhou Briner para a UPA pela primeira vez.
“E aí surge uma sequência de erros. Ele é encaminhado para a UPA com uma indicação de cirurgia. É um quadro grave e ele chega à UPA, é recebido apenas por um médico que se preocupa somente em remover a dor, dar um medicamento para analgesia, e não em identificar as causas dessa dor. Inacreditavelmente, ele volta para a CPP”, afirmou.
Conforme o delegado, os enfermeiros da CPP não atualizaram o quadro de saúde de Briner e o encaminharam novamente para a cela. “Inacreditavelmente, ele volta para a cela e só é atendido no dia 9, três dias depois. Ele passa mais três dias agonizando de dor dentro da cela.”
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Reprodução
Imagens das câmeras de segurança mostraram o momento em que os presos começaram a bater nas grades para pedir atendimento ao preso. Briner foi retirado do local em uma cadeira de rodas. Segundo o delegado, o jovem começou a receber soro, mas chegou a ter a transferência para a UPA negada por um enfermeiro.
“Aí ele fica mais uma hora recebendo soro. E aí, sim, ele novamente vê que o Briner não melhora, chama o Samu novamente e ele é encaminhado para a UPA. No momento em que ele chega à UPA, já chega sem muito o que fazer, em estado gravíssimo. E aí morre”, afirmou o delegado.
Falsificação de documentos
O delegado informou ainda que a investigação apura a falsificação e a omissão de documentos por parte dos envolvidos. Um dos casos ocorreu na ficha de atendimento do dia da morte de Briner.
“Ele [enfermeiro] preenche alguns dados na ficha de encaminhamento e, posteriormente, ao tomar conhecimento de que o Briner falece, faz uma nova ficha, alterando alguns dados e dando a entender que ele saiu em uma condição física e clínica melhor do que efetivamente saiu”, afirmou.
Ainda segundo Eduardo Menezes, dois médicos e dois enfermeiros serão indiciados por homicídio com dolo eventual. Além deles, uma enfermeira e uma médica serão indiciadas por homicídio culposo.
Relembre o caso
Briner, de 22 anos, foi preso em outubro de 2021, acusado de tráfico de drogas, e ficou por um ano à espera de julgamento. Em outubro de 2022, a Justiça declarou o jovem inocente, mas o alvará só chegou ao presídio no dia da morte.
A família afirma que não recebeu informações sobre o estado de saúde dele. Na época, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que havia seguido o protocolo de sigilo médico.
Após a repercussão, a Seciju criou uma comissão para avaliar a falta de comunicação com a família. O procedimento foi arquivado em abril de 2023, depois que a pasta identificou que não houve nenhum indício de infração disciplinar.
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A operação da Polícia Civil realizada nesta segunda-feira, 24, investiga as circunstâncias da morte de Briner de César Bitencourt, ocorrida em 2022. Na ocasião, o paciente estava detido e recebeu atendimento médico na antiga UPA Taquaralto — atual Unidade Saúde da Família (USF) José Hermes. O mandado de busca e apreensão restringe-se às informações e registros do atendimento prestado a Briner.
A Secretaria Municipal de Saúde reitera que está colaborando integralmente com as investigações para a completa elucidação dos fatos.
Íntegra da nota da Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que os agentes de saúde alvos dos mandados de busca e apreensão, cumpridos nesta segunda-feira, 24, na Unidade Penal de Palmas, são funcionários vinculados à empresa terceirizada responsável pela administração da unidade, e não pertencem ao quadro de servidores efetivos do Estado.
A Secretaria ressalta que acompanha o caso com atenção e colabora integralmente com as autoridades policiais responsáveis pelas investigações, fornecendo todo o suporte necessário.
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