MPE investiga punição física a alunos em colégio militar de Palmas
Um coordenador do Colégio Militar do Estado do Tocantins Unidade XX Duque de Caxias é suspeito de aplicar castigos físicos, agressões verbais e tratamento degradante aos alunos. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias e verificar se houve falha na adoção de medidas disciplinares contra o servidor.
A unidade localizada no distrito de Taquaruçu, em Palmas, é administrada pela Polícia Militar (PM) e foi inaugurada em 2021 com capacidade para cerca de 500 alunos. Conforme informado pelos militares, o colégio oferta turmas da segunda fase do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A investigação começou após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPTO em 14 de maio de 2026. Segundo a portaria de instauração, estudantes relataram que sofreram punições coletivas, receberam gritos e foram submetidos a atividades consideradas degradantes como forma de sanção disciplinar. O g1 não conseguiu contato com a defesa do coordenador.
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Durante a fase preliminar de apuração, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) encaminhou ao Ministério Público documentos produzidos pela direção da escola e pela Superintendência Regional de Educação. Os registros apontam que alunos foram punidos coletivamente por não utilizarem o uniforme oficial durante um evento escolar.
Segundo os depoimentos dos estudantes, as punições incluíram gritos, tratamento ríspido e a imposição de esforço físico degradante, como carregar madeira e tijolos pelo pátio da unidade. Para o MPTO, essas condutas podem configurar castigo físico e tratamento cruel ou degradante, práticas proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Reprodução/Google Street View
O que dizem a Seduc e PM
Em nota conjunta enviada ao g1, a Secretaria de Estado de Educação de Tocantins (Seduc) informou que realizou análises preliminares na unidade escolar ao tomar conhecimento do caso e encaminhou os relatórios produzidos ao MPTO, embora não tenha sido formalmente notificada sobre a instauração do inquérito civil.
A pasta ressaltou que não compactua com condutas que violam os direitos dos estudantes, reforçando que as práticas disciplinares devem respeitar a legislação educacional e o ECA (veja a nota abaixo).
Na mesma nota, a PM disse que adotou orientações no âmbito da unidade destinadas ao corpo administrativo, aos docentes e aos alunos, reforçando que a disciplina deve ser exercida com respeito à dignidade humana e à integridade física e emocional.
Segundo a PM, não foram registrados novos relatos semelhantes desde as medidas adotadas. A corporação também informou que encaminhou os dados necessários ao MPTO e à Ouvidoria da Seduc.
O que pede o MPTO
A 10ª Promotoria de Justiça da Capital determinou o envio dos autos à Corregedoria da PM para adoção das providências cabíveis.
Além da investigação sobre a conduta do coordenador, o Ministério Público quer saber quais medidas foram adotadas para evitar a repetição de situações semelhantes.
A Seduc deverá informar, em até dez dias úteis, quais ações estão sendo implementadas para adequar as normas disciplinares da unidade escolar às garantias previstas no ECA. A direção do colégio também deverá apresentar documentos relacionados aos estudantes envolvidos e informar se houve acompanhamento psicológico ou pedagógico.
Íntegra da nota da Seduc e PM
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que não foi formalmente comunicada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre a instauração do inquérito civil em virtude de denúncias relacionadas ao Colégio Militar do Estado do Tocantins Unidade XX – Duque de Caxias (CMTO XX – Duque de Caxias). A Pasta esclarece que, em etapa preliminar de averiguação dos fatos, realizou diligências junto à unidade escolar e encaminhou ao Ministério Público as informações e os documentos produzidos a respeito dos fatos noticiados.
A Seduc reforça que não compactua com qualquer conduta que viole os direitos dos estudantes e reitera que as práticas disciplinares adotadas nas unidades escolares devem estar em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a legislação educacional e com as normas que regem os Colégios Militares.
Quanto ao servidor citado, por se tratar de policial militar, a apuração disciplinar relacionada à sua conduta funcional é de competência da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A Seduc mantém diálogo com a Corporação e acompanha a situação junto à PMTO. A Secretaria também mantém o acompanhamento técnico das unidades militares e cívico-militares, por meio de visitas, orientações e formação das equipes, com foco na proteção dos estudantes e na observância das normas que disciplinam a convivência e os procedimentos escolares.
Já a Polícia Militar do Tocantins informa que, ao tomar conhecimento das denúncias relacionadas ao CMTO XX – Duque de Caxias, em Palmas, adotou providências no âmbito da unidade escolar, como orientações ao corpo administrativo, docente e aos estudantes, reforçando que não são admitidas práticas ou condutas incompatíveis com a legislação vigente e com os princípios pedagógicos e disciplinares da instituição. As informações relativas ao caso também foram encaminhadas ao MPTO e à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação.
A PMTO ressalta que a disciplina no ambiente escolar deve ser exercida com respeito à dignidade da pessoa humana e à integridade física e emocional dos estudantes, em conformidade com a legislação vigente e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Corporação reforça que, desde a adoção das providências relacionadas aos relatos mencionados, não foram registrados, no âmbito da unidade, novos casos de natureza semelhante.
A Polícia Militar do Tocantins permanece à disposição dos órgãos competentes, prestará as informações necessárias às apurações em andamento e adotará outras providências administrativas que eventualmente se mostrarem cabíveis, ao ser formalmente comunicada, conforme os elementos oficialmente apresentados.
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