OAB-TO protocola ação na Justiça Federal para conter o ‘golpe do falso advogado’

Criminosos aplicam o golpe do falso advogado em vítimas
O ‘golpe do falso advogado’ tem feito vítimas em todo o Brasil, inclusive no Tocantins. Criminosos se passam por integrantes de escritórios ativos para aplicar crimes de estelionato em clientes, afirmando serem advogados. Para evitar que mais vítimas tenham prejuízos com o esquema, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para buscar mais segurança aos usuários.
O executivo comercial Wallisson Ferreira tem uma ação na Justiça do Tocantins em que era representado por um escritório de advocacia. Após receber mensagem por aplicativo de mensagem de uma pessoa se passando pela advogada que atua no seu caso, sofreu um golpe em que os criminosos ‘limparam’ sua conta bancária.
“Essa conta ficou hackeada, no mesmo dia registrei o BO [boletim de ocorrência] na Polícia Civil. Eles continuam mandando mensagem, se passando por essa advogada informando que esse valor já saiu e que querem fazer uma reunião por vídeochamada com o STJ”, contou a vítima.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
De acordo com a OAB Tocantins, os criminosos acessam informações públicas de processos judiciais, conseguem o contato da vítima e mandam mensagem geralmente por aplicativo de mensagem e se passam por advogados ou escritórios reais. Eles avisam que para que valores esperados pelas partes sejam liberados, é preciso que a vítima faça pagamentos por meio de transferências bancárias.
Quando o cliente faz a transferência, o dinheiro é enviado para diversas contas e transações. A intenção dos golpistas é dificultar o rastreamento e a recuperação do valor. Um escritório de Palmas informou que pelo menos 30 clientes caíram no golpe do falso advogado.
De acordo com o advogado Leandro Freire de Souza informou em entrevista à TV Anhanguera que o prejuízo aos clientes pode passar de R$ 300 mil e espera que o poder público avance para que os criminosos sejam identificados e punidos.
“Com certeza a gente espera que tenham novas operações e esteja em curso um processo de investigação para deflagrar essa organização criminosa que vem praticando crimes não só no Tocantins, mas em todo o Brasil”, destacou o advogado.
Conforme a OAB Tocantins, ao menos 17,5 mil pessoas foram vítimas desse tipo de fraude em todo o Brasil.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que atua continuamente na investigação de fraudes praticadas no ambiente virtual e que, em 2025, deflagou uma operação que indiciou 47 pessoas envolvidas e identificou 20 vítimas de crimes virtuais. Outras investigações seguem em andamento o estado (veja nota na íntegra abaixo).
À TV Anhanguera, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) afirmou que acompanha, por meio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, situações que possam afetar a segurança do Judiciário. Sobre os golpes usando dados processuais públicos, destacou que colabora com a Polícia Civil para investigar os casos e reforçar medidas de segurança, e também promove campanhas edicativas para orientar sobre como a população pode se proteger.
Uma audiência pública será realizada pela OAB o dia 29 de janeiro, a partir das 16 horas, com o objetivo de debater e buscar soluções para enfrentar os crimes envolvendo falsos advogados. A instituição informou que o evento será realizado em plataformas digitais. Um link será divulgado pela OAB-TO para que todos os setores da sociedade possam acompanhar.
Sede da OAB em Palmas, Tocantins
Djavan Barbosa/TV Anhanguera
LEIA TAMBÉM:
Após devolver R$ 131 milhões, motorista pede recompensa milionária; saiba como a Justiça pode decidir o caso
Servidor do Ministério Público é preso em aeroporto de Palmas por suspeita de pedofilia
Ação Civil
Conforme a OAB Tocantins, a ação civil foi protocolada na Seção Judiciária Federal em Palmas e citou que instituições bancárias, empresas de telefonia e de tecnologia. Conforme a ação, a fraude aconteceu porque existe “facilidade de abertura de contas bancárias utilizadas por criminosos, lentidão no bloqueio e devolução de valores via PIX e demora na remoção de perfis falsos nas plataformas digitais”.
A entidade pediu na Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para obrigar as empresas citadas a adotar medidas imediatas para prevenir o golpe. Entre elas estão o bloqueio rápido e em cadeia de valores transferidos via PIX, remoção ágil de perfis falsos se passando por advogados, maior rigor na abertura e fiscalização de contas bancárias e linhas telefônicas e a criação de canais prioritários de atendimento entre as empresas e instituições como a OAB.
A ação também pede a “condenação solidária” das empresas para que paguem danos morais coletivos e individuais, diante do “abalo à confiança da sociedade, da advocacia e do sistema de Justiça”.
A ação foi deliberada por meio do Conselho Seccional da instituição, como parte do enfrentamento às fraudes eletrônicas.
Íntegra da nota da SSP
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que a Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC – Palmas), atua continuamente na investigação de fraudes praticadas no ambiente virtual, incluindo o golpe conhecido como golpe falso advogado. A DRCC presta este atendimento na Capital e no interior, as demais Delegacias Circunscricionais atuam nesse tipo de investigação.
Nesse contexto, destaca-se a Operação Espada de Themis, deflagrada no último ano, que resultou no indiciamento de 47 pessoas envolvidas e na identificação de 20 vítimas. Outras investigações estão em andamento, porém, por questões de sigilo e estratégia policial, não podem ser detalhadas neste momento.
A SSP/TO reforça que a principal medida preventiva para evitar cair nesse e em outros golpes aplicados em meio eletrônico é desconfiar de solicitações de transferências bancárias ou pagamentos enviados por aplicativos de conversa. Em qualquer pedido desse tipo, a recomendação é confirmar diretamente com o suposto emissor, seja por chamada telefônica, vídeo ou presencialmente, antes de realizar qualquer transação.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.