Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas
MPTO/Divulgação
O Ministério Público do Tocantins recomendou que prefeituras ampliem a transparência na execução de emendas parlamentares. A medida busca garantir maior acesso da população às informações sobre destinação e uso dos recursos públicos.
De acordo com o órgão, a orientação inclui a divulgação detalhada de dados relacionados às emendas, como valores recebidos, origem dos recursos, destinação e andamento das ações financiadas.
A recomendação também destaca a necessidade de manter informações atualizadas em portais oficiais, com linguagem acessível e ferramentas que facilitem a consulta por parte dos cidadãos.
Segundo o MPTO, a medida tem como objetivo fortalecer o controle social e assegurar mais clareza na aplicação dos recursos públicos.
O documento orienta ainda que as administrações adotem práticas que permitam o acompanhamento contínuo das emendas, desde a indicação até a execução final.
As prefeituras devem informar as providências adotadas dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público. O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais.