Processo de desocupação de áreas de chácaras começou nesta terça-feira (18), em Palmas
A Justiça Federal determinou a desocupação forçada e a demolição de cerca de 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas. A medida atende a uma ação de reintegração de posse movida pela Investco, concessionária responsável pela operação da usina. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A operação de reintegração teve início no dia 18 de agosto de 2026, com o uso de maquinário pesado e o apoio das polícias Militar e Federal. O caso atinge famílias que mantinham construções no local e alegam ter adquirido as terras de boa-fé, enquanto a concessionária argumenta ter o dever legal de proteger o patrimônio público da União.
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Confira o que se sabe sobre a ação que desocupou as chácaras às margens do Lago de Palmas:
O que determinou a Justiça Federal sobre as chácaras no lago de Lajeado?
A decisão judicial, assinada pela juíza federal Caroline Baccedo e mantida pelo TRF-1, determinou a reintegração de posse da área em favor da Investco. Além de desocupar os terrenos, a ordem fixou a demolição total de todas as construções e benfeitorias existentes no local.
Os posseiros haviam sido notificados em março de 2026 para deixar os imóveis voluntariamente. Como o prazo não foi cumprido, a Justiça autorizou o corte do fornecimento de energia elétrica no dia 13 de agosto e a desocupação forçada a partir do dia 18 de agosto.
Construções foram derrubadas com o uso de maquinário
Reprodução/Tv Anhanguera
Onde as propriedades desocupadas estão localizadas?
As cerca de 50 chácaras afetadas ficavam situadas às margens do reservatório da Usina de Lajeado, na altura dos quilômetros 36 e 37 da rodovia TO-010, na zona rural de Palmas. A Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães fica no Rio Tocantins, entre os municípios de Miracema do Tocantins e Lajeado, a cerca de 60 quilômetros da capital tocantinense.
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Por que a concessionária Investco solicitou a reintegração de posse?
A Investco informou que adquiriu a titularidade da área no ano 2000, antes do enchimento do reservatório da usina, ocorrido entre 2001 e 2002. A concessionária argumenta que a faixa de terra integra a concessão federal da usina e constitui patrimônio da União destinado à preservação ambiental.
Segundo a empresa, ocupações irregulares no trecho foram identificadas a partir de 2013, o que motivou a abertura imediata da ação de reintegração. A Investco declarou ainda que não participou nem reconheceu contratos de compra e venda firmados entre terceiros e os posseiros.
Desde quando a disputa judicial estava em andamento?
O impasse jurídico entre os moradores e a concessionária se arrastava na Justiça Federal desde 2014. Ao longo de mais de uma década, o processo passou por recursos e contestações judiciais. A decisão favorável à concessionária foi reiterada em julho de 2026 pelo TRF-1, que manteve a ordem para a retirada dos ocupantes e a demolição dos imóveis construídos na área de concessão.
Como foi realizada a ação de desocupação e demolição?
A desocupação forçada foi executada no dia 18 de agosto de 2026 por oficiais de Justiça, com apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Federal. Máquinas pesadas foram utilizadas para derrubar as estruturas das casas, pousadas e áreas de lazer construídas nas margens do lago.
Cinco dias antes da entrada das máquinas, em 13 de agosto, os serviços de energia elétrica da região foram desligados por ordem judicial para viabilizar a desocupação das propriedades.
O que alegam os donos das chácaras atingidas pela decisão?
Moradores e donos de imóveis relataram surpresa e prejuízos financeiros com a reintegração de posse. Muitos declararam que compraram os terrenos de boa-fé, com contratos que indicavam a inexistência de processos ou pendências judiciais sobre os lotes. Entre os afetados, há relatos de pessoas que investiram economias na construção de pousadas ou casas para a aposentadoria e o convívio familiar.
O que acontecerá com a área após a retirada das construções?
De acordo com a Investco, a área desocupada será destinada à recomposição e recuperação ambiental, conforme estabelecem a legislação ambiental e os termos do contrato de concessão do reservatório da usina.
A concessionária destacou também que a ação foi restrita a esse trecho específico de ocupação irregular e não reflete uma medida generalizada ao longo de todas as margens do lago da Usina de Lajeado.
Ação cumpre determinação da Justiça Federal a pedido da concessionária Investco
Reprodução/Redes sociais
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