Defensoria aponta falhas na distribuição e no armazenamento na rede pública do TO
Uma vistoria realizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no Centro de Abastecimento Farmacêutico do Estado (CAF-TO), em Palmas, constatou o desabastecimento de itens essenciais para a rede pública e a presença de medicamentos vencidos estocados na unidade. O órgão informou nesta sexta-feira (28), que oficializou órgãos de controle e fiscalização nas esferas municipal, estadual e federal para que adotem providências.
A inspeção conjunta ocorreu na última segunda-feira (24) e foi conduzida pelo coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e pelo titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, Arthur Luiz Pádua Marques.
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Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informou que vai instaurar um processo administrativo na Corregedoria da Saúde para averiguar a situação dos itens identificados e adotar medidas cabíveis caso sejam apontadas irregularidades ou ingerência. A secretaria destacou ainda que medicamentos com prazo expirado são imediatamente segregados da área de assistência e não chegam aos pacientes, seguindo processos de descarte sanitário. (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Foram notificados para apuração dos fatos: Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO); Ministério Público Estadual (MPTO); Ministério Público Federal (MPF); Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO); Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins (SR/PF/TO).
Inspeção da Defensoria Pública no CAF-TO apontou desabastecimento de itens essenciais e produtos fora da validade
Reprodução/Tv Anhanguera
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A coordenação do Nusa, as fiscalizações têm caráter preventivo e visam dar agilidade às soluções para o atendimento à população.
A inspeção também faz parte das ações no Tocantins da Campanha Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), voltada ao fortalecimento do acesso à saúde e à justiça gratuita.
Nota da SES na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que a distribuição de medicamentos e materiais para a rede estadual de saúde registrou crescimento de 60,3% em 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Até 25 de agosto, a distribuição alcançou 17 unidades de saúde, em 15 municípios, abrangendo as diferentes regiões de saúde do Tocantins.
A SES-TO esclarece que o planejamento das aquisições considera o consumo médio, a demanda da rede, os estoques disponíveis e as necessidades assistenciais de cada unidade. A movimentação dos estoques é acompanhada continuamente, permitindo o planejamento das compras, a distribuição conforme a necessidade e, quando necessário, o remanejamento de itens entre as unidades.
O controle de estoque também inclui o acompanhamento dos prazos de validade e dos itens próximos ao vencimento, com adoção de medidas para evitar perdas e garantir o melhor aproveitamento dos medicamentos e insumos. Em 2026, o percentual de perdas registrado é de apenas 0,38% em relação ao volume movimentado.
A Secretaria reforça que medicamentos e insumos com prazo de validade expirado não são disponibilizados nem chegam aos pacientes. Ao serem identificados, esses produtos são imediatamente segregados do estoque destinado à assistência e seguem os procedimentos administrativos e sanitários para sua destinação adequada.
Diante dos produtos identificados, a SES-TO informa que será instaurado processo administrativo junto à Corregedoria da Saúde para apurar as circunstâncias relacionadas aos itens e verificar eventual irregularidade. Caso sejam constatadas irregularidades ou ingerência, a Secretaria adotará as medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.
Quando há risco de vencimento e possibilidade de utilização dentro do prazo em outra unidade, são realizados remanejamentos para evitar desperdícios. As medidas de planejamento, aquisição, armazenamento, controle de validade e distribuição têm como objetivo assegurar o abastecimento da rede estadual, o uso adequado dos recursos públicos e a continuidade da assistência à população tocantinense.
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